Data de publicação: 02/05/2018
Data de abertura: 17/05/2018 às 09:30:00
1.1. Registro de Preços para aquisição de formulário de conta de água (bobinas pré-impressas) para uso em impressoras térmicas, conforme especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma, em atendimento ao disposto no art. 48, inc. III, da Lei Complementar 123/2006:
a) ITEM 1-A (Cota Reservada): correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades do Item 1.1 do objeto, destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, sem prejuízo da sua participação na cota principal;
b) ITEM 1-B (Cota Principal): correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades do Item 1.1 do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital;