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TARIFAS DE SERVIÇOS E MULTAS

Resolução CSR Nº 042/2024 da AGESAN-RS

Comusa explica como funcionará escalonamento da tarifa

Vigência: A partir de 01 de dezembro de 2025 (DOWNLOAD SERVIÇOS)

Histórico das Tarifas de Serviços e Multas

 

2. TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO R$ 722,07
LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO R$ 1.153,70
LIGAÇÃO NOVA ASFALTO R$ 1.444,17
ENDEREÇO ALTERNATIVO R$ 5,80
VENDA ÁGUA - (FRETE) R$ 346,96
VENDA ÁGUA - (M³) R$ 16,86
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 10,08
SEGUNDA VIA COM ATRASO R$ 10,08
SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 2,96
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) R$ 2,96
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 437,86
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 219,03
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) R$ 218,67
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) R$ 468,53
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) R$ 780,90
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) R$ 437,31
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) R$ 937,09
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) R$ 1.249,43
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) R$ 140,56
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) R$ 187,43
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) R$ 624,68
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) R$ 937,09
VISTORIA (DIVERSOS) R$ 64,67
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO R$ 114,54
INSTALAÇÃO QUADRO R$ 229,48
LEVANTAMENTO DE QUADRO R$ 114,54
MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL R$ 229,48
MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL R$ 114,54
SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO R$ 229,48
QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA R$ 229,48
CORTE SIMPLES (PEDIDO USUARIO) R$ 63,16
RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO R$ 126,30
RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) R$ 63,09
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 564,21
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 282,06
CORTE POR SUPRESSÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO A PEDIDO R$ 282,06
CORTE SIMPLES NO QUADRO A PEDIDO R$ 63,16
CONSERTO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 301,44
DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 301,44
LIGAÇÃO NOVA DE RAMAL DE ESGOTO R$ 901,80
REPOSIÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 478,65
TROCA DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 158,96

 

3. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ÁGUA

DESCRIÇÃO VALOR
VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE R$ 205,80
LIGAÇÃO IRREGULAR R$ 1.646,35
LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) R$ 825,22
VIOLAÇÃO NO CAVALETE R$ 1.646,35
VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO R$ 564,21
HIDRÔMETRO QUEBRADO OU VIRADO R$ 564,21
VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 205,80
VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 1.646,35
MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE R$ 846,31
NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR R$ 564,21
INSTALAÇÃO DE BOMBA OU QUALQUER DISPOSITIVO AFIM NO RAMAL PREDIAL OU NA REDE DISTRIBUIÇÃO R$ 2.166,84
UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE HIDRANTE R$ 1.226,36
INSTALAÇÃO DE APARELHO SUPRESSOR DE AR NO RAMAL OU NO QUADRO R$ 1.223,37
IMPEDIMENTO FÍSICO À LEITURA DO HIDRÔMETRO OU À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO QUADRO R$ 205,80
QUADRO OU HIDRÔMETRO SUJO, SEM MANUTENÇÃO DE LIMPEZA, IMPEDINDO A MANUTENÇÃO OU A LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 205,80
RAMAL ROMPIDO PELO USUÁRIO R$ 564,21

 

4. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA R$ 1.453,89
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS R$ 1.453,89
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO R$ 1.453,89
INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO R$ 1.847,88
VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL R$ 1.214,67
ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO R$ 1.214,67
LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA R$ 1.214,67
DANIFICAR A CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.242,20
SUPRIMIR DEFINITIVAMENTE, LACRAR OU OBSTRUIR TAMPA DA CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.847,88
IMPEDIMENTO DE ACESSO À CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO DA COMUSA R$ 205,80
LIGAÇÕES, INTERVENÇÕES OU LANÇAMENTO IRREGULARES NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 478,65
DANOS QUE COMPROMETAM O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 1.847,88

 

5. PREÇO PÚBLICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

5.1. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 286,68
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 503,27
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 750,84
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 1.431,61
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 2.855,03
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 5.392,44
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 10.591,09

 

5.2. VISTORIA DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 142,45
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 163,39
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 184,31
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 268,02
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 435,49
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 770,40
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 1.440,22

 

5.3. OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO VALOR
ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA - EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 686,98
REVALIDAÇÃO DE ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA R$ 343,49
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS DE ATÉ 4 ECONOMIAS R$ 638,42
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS COM 5 OU MAIS ECONOMIAS RESIDENCIAIS OU SIMILAR R$ 3.192,14

 

5.4. PREÇO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DE LOTEAMENTOS
ANÁLISE DE PROJETO
NÍVEL ÁGUA ESGOTO
I R$ 804,73 R$ 1.160,44
II R$ 2.197,11 R$ 4.980,55
III R$ 5.307,11 R$ 13.146,91
FISCALIZAÇÃO DE OBRA POR MÊS R$ 6.507,04
1. PROJETOS DE ÁGUA
NÍVEL I: REDES DE ABASTECIMENTO - SOMENTE
NÍVEL II: REDES DE ABASTECIMENTO E RESERVATÓRIO
NÍVEL III: REDES DE ABASTECIMENTO, RESERVATÓRIO E ELEVATÓRIA
2. PROJETOS DE ESGOTO
NÍVEL I: REDES COLETORAS DE ESGOTO
NÍVEL II: REDES COLETORAS DE ESGOTO E EBES
NÍVEL III: REDES COLETORAS DE ESGOTO, EBES E ETE
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