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TARIFAS DE SERVIÇOS E MULTAS

Resolução CSR Nº 046/2025 da AGESAN-RS

Vigência: A partir de 01 de março de 2026 (DOWNLOAD SERVIÇOS)

Histórico das Tarifas de Serviços e Multas

 

2. TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO R$ 738,97
LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO R$ 1.180,70
LIGAÇÃO NOVA ASFALTO R$ 1.477,96
ENDEREÇO ALTERNATIVO R$ 5,94
VENDA ÁGUA - (FRETE) R$ 355,08
VENDA ÁGUA - (M³) R$ 17,25
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 10,32
SEGUNDA VIA COM ATRASO R$ 10,32
SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 3,03
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) R$ 3,03
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 448,11
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 224,16
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) R$ 223,79
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) R$ 479,49
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) R$ 799,17
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) R$ 447,54
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) R$ 959,02
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) R$ 1.278,67
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) R$ 143,85
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) R$ 191,82
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) R$ 639,30
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) R$ 959,02
VISTORIA (DIVERSOS) R$ 66,18
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO R$ 117,22
INSTALAÇÃO QUADRO R$ 234,85
LEVANTAMENTO DE QUADRO R$ 117,22
MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL R$ 234,85
MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL R$ 117,22
SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO R$ 234,85
QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA R$ 234,85
CORTE SIMPLES (PEDIDO USUARIO) R$ 64,64
RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO R$ 129,26
RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) R$ 64,57
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 577,41
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 288,66
CORTE POR SUPRESSÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO A PEDIDO R$ 288,66
CORTE SIMPLES NO QUADRO A PEDIDO R$ 64,64
CONSERTO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 308,49
DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 308,49
LIGAÇÃO NOVA DE RAMAL DE ESGOTO R$ 922,90
REPOSIÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 489,85
TROCA DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 162,68

 

3. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ÁGUA

DESCRIÇÃO VALOR
VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE R$ 210,62
LIGAÇÃO IRREGULAR R$ 1.684,87
LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) R$ 844,53
VIOLAÇÃO NO CAVALETE R$ 1.684,87
VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO R$ 577,41
HIDRÔMETRO QUEBRADO OU VIRADO R$ 577,41
VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 210,62
VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 1.684,87
MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE R$ 866,11
NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR R$ 577,41
INSTALAÇÃO DE BOMBA OU QUALQUER DISPOSITIVO AFIM NO RAMAL PREDIAL OU NA REDE DISTRIBUIÇÃO R$ 2.217,54
UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE HIDRANTE R$ 1.255,06
INSTALAÇÃO DE APARELHO SUPRESSOR DE AR NO RAMAL OU NO QUADRO R$ 1.252,00
IMPEDIMENTO FÍSICO À LEITURA DO HIDRÔMETRO OU À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO QUADRO R$ 210,62
QUADRO OU HIDRÔMETRO SUJO, SEM MANUTENÇÃO DE LIMPEZA, IMPEDINDO A MANUTENÇÃO OU A LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 210,62
RAMAL ROMPIDO PELO USUÁRIO R$ 577,41

 

4. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA R$ 1.487,91
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS R$ 1.487,91
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO R$ 1.487,91
INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO R$ 1.891,12
VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL R$ 1.243,09
ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO R$ 1.243,09
LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA R$ 1.243,09
DANIFICAR A CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.271,27
SUPRIMIR DEFINITIVAMENTE, LACRAR OU OBSTRUIR TAMPA DA CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.891,12
IMPEDIMENTO DE ACESSO À CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO DA COMUSA R$ 210,62
LIGAÇÕES, INTERVENÇÕES OU LANÇAMENTO IRREGULARES NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 489,85
DANOS QUE COMPROMETAM O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 1.891,12

 

5. PREÇO PÚBLICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

5.1. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 293,39
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 515,05
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 768,41
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 1.465,11
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 2.921,84
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 5.518,62
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 10.838,92

 

5.2. VISTORIA DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 145,78
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 167,21
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 188,62
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 274,29
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 445,68
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 788,43
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 1.473,92

 

5.3. OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO VALOR
ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA - EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 703,06
REVALIDAÇÃO DE ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA R$ 351,53
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS DE ATÉ 4 ECONOMIAS R$ 653,36
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS COM 5 OU MAIS ECONOMIAS RESIDENCIAIS OU SIMILAR R$ 3.266,84

 

5.4. PREÇO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DE LOTEAMENTOS
ANÁLISE DE PROJETO
NÍVEL ÁGUA ESGOTO
I R$ 823,56 R$ 1.187,59
II R$ 2.248,52 R$ 5.097,09
III R$ 5.431,30 R$ 13.454,55
FISCALIZAÇÃO DE OBRA POR MÊS R$ 6.659,30
1. PROJETOS DE ÁGUA
NÍVEL I: REDES DE ABASTECIMENTO - SOMENTE
NÍVEL II: REDES DE ABASTECIMENTO E RESERVATÓRIO
NÍVEL III: REDES DE ABASTECIMENTO, RESERVATÓRIO E ELEVATÓRIA
2. PROJETOS DE ESGOTO
NÍVEL I: REDES COLETORAS DE ESGOTO
NÍVEL II: REDES COLETORAS DE ESGOTO E EBES
NÍVEL III: REDES COLETORAS DE ESGOTO, EBES E ETE
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