TARIFAS DE SERVIÇOS E MULTAS

Ofício circular Nº 002/2023

Resolução CSR Nº 008/2023 da AGESAN-RS

Vigência: A partir de 03 de outubro de 2023 (DOWNLOAD TARIFAS)

 

2. TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO R$ 549,02
LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO R$ 877,21
LIGAÇÃO NOVA ASFALTO R$ 1.098,06
ENDEREÇO ALTERNATIVO R$ 4,41
VENDA ÁGUA - (FRETE) R$ 263,81
VENDA ÁGUA - (M³) R$ 12,82
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 7,66
SEGUNDA VIA COM ATRASO R$ 7,66
SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 2,25
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) R$ 2,25
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 332,93
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 166,54
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) R$ 166,26
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) R$ 356,24
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) R$ 593,75
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) R$ 332,51
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) R$ 712,51
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) R$ 949,99
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) R$ 106,87
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) R$ 142,51
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) R$ 474,97
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) R$ 712,51
VISTORIA (DIVERSOS) R$ 49,17
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO R$ 87,09
INSTALAÇÃO QUADRO R$ 174,48
LEVANTAMENTO DE QUADRO R$ 87,09
MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL R$ 174,48
MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL R$ 87,09
SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO R$ 174,48
QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA R$ 174,48
CORTE SIMPLES (PEDIDO USUARIO) R$ 48,02
RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO R$ 96,03
RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) R$ 47,97
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 428,99
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 214,46
CORTE POR SUPRESSÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO A PEDIDO R$ 214,46
CORTE SIMPLES NO QUADRO A PEDIDO R$ 48,02
CONSERTO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 229,19
DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 229,19
LIGAÇÃO NOVA DE RAMAL DE ESGOTO R$ 685,67
REPOSIÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 363,93
TROCA DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 120,86

 

3. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ÁGUA

DESCRIÇÃO VALOR
VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE R$ 156,48
LIGAÇÃO IRREGULAR R$ 1.251,78
LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) R$ 627,45
VIOLAÇÃO NO CAVALETE R$ 1.251,78
VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO R$ 428,99
HIDRÔMETRO QUEBRADO OU VIRADO R$ 428,99
VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 156,48
VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 1.251,78
MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE R$ 643,48
NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR R$ 428,99
INSTALAÇÃO DE BOMBA OU QUALQUER DISPOSITIVO AFIM NO RAMAL PREDIAL OU NA REDE DISTRIBUIÇÃO R$ 1.647,54
UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE HIDRANTE R$ 932,45
INSTALAÇÃO DE APARELHO SUPRESSOR DE AR NO RAMAL OU NO QUADRO R$ 930,18
IMPEDIMENTO FÍSICO À LEITURA DO HIDRÔMETRO OU À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO QUADRO R$ 156,48
QUADRO OU HIDRÔMETRO SUJO, SEM MANUTENÇÃO DE LIMPEZA, IMPEDINDO A MANUTENÇÃO OU A LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 156,48
RAMAL ROMPIDO PELO USUÁRIO R$ 428,99

 

4. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES NO SISTEMA DE ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA R$ 1.105,45
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS R$ 1.105,45
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO R$ 1.105,45
INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO R$ 1.405,02
VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL R$ 923,56
ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO R$ 923,56
LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA R$ 923,56
DANIFICAR A CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 944,49
SUPRIMIR DEFINITIVAMENTE, LACRAR OU OBSTRUIR TAMPA DA CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.405,02
IMPEDIMENTO DE ACESSO À CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO DA COMUSA R$ 156,48
LIGAÇÕES, INTERVENÇÕES OU LANÇAMENTOS IRREGULARES NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 363,93
DANOS QUE COMPROMETAM O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 1.405,02

 

5. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS

5.1. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 217,97
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 382,66
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 570,89
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 1.088,51
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 2.170,80
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 4.100,10
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 8.052,84

 

5.2. VISTORIA DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 108,31
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 124,23
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 140,14
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 203,79
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 331,12
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 585,77
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 1.095,06

 

5.3. OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO VALOR
ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA - EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 522,34
REVALIDAÇÃO DE ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA R$ 261,17
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS DE ATÉ 4 ECONOMIAS R$ 485,42
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS COM 5 OU MAIS ECONOMIAS RESIDENCIAIS OU SIMILARES R$ 2.427,11

 

5.4. PREÇO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DE LOTEAMENTOS
ANÁLISE DE PROJETO
NÍVEL ÁGUA ESGOTO
I R$ 611,87 R$ 882,33
II R$ 1.670,56 R$ 3.786,92
III R$ 4.035,22 R$ 9.996,14
FISCALIZAÇÃO DE OBRA POR MÊS R$ 4.947,58
1. PROJETOS DE ÁGUA
NÍVEL I: REDES DE ABASTECIMENTO - SOMENTE
NÍVEL II: REDES DE ABASTECIMENTO E RESERVATÓRIO
NÍVEL III: REDES DE ABASTECIMENTO, RESERVATÓRIO E ELEVATÓRIA
2. PROJETOS DE ESGOTO
NÍVEL I: REDES COLETORAS DE ESGOTO
NÍVEL II: REDES COLETORAS DE ESGOTO E EBES
NÍVEL III: REDES COLETORAS DE ESGOTO, EBES E ETE
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