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TARIFAS DE SERVIÇOS E MULTAS

Resolução CSR Nº 046/2025 da AGESAN-RS

Vigência: A partir de 01 de setembro de 2026 (DOWNLOAD SERVIÇOS)

Histórico das Tarifas de Serviços e Multas

 

2. TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO R$ 755,86
LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO R$ 1.207,69
LIGAÇÃO NOVA ASFALTO R$ 1.511,76
ENDEREÇO ALTERNATIVO R$ 6,07
VENDA ÁGUA - (FRETE) R$ 363,20
VENDA ÁGUA - (M³) R$ 17,65
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 10,55
SEGUNDA VIA COM ATRASO R$ 10,55
SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 3,10
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) R$ 3,10
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 458,35
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 229,28
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) R$ 228,90
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) R$ 490,46
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) R$ 817,45
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) R$ 457,78
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) R$ 980,95
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) R$ 1.307,90
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) R$ 147,14
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) R$ 196,20
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) R$ 653,92
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) R$ 980,95
VISTORIA (DIVERSOS) R$ 67,70
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO R$ 119,90
INSTALAÇÃO QUADRO R$ 240,22
LEVANTAMENTO DE QUADRO R$ 119,90
MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL R$ 240,22
MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL R$ 119,90
SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO R$ 240,22
QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA R$ 240,22
CORTE SIMPLES (PEDIDO USUARIO) R$ 66,12
RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO R$ 132,21
RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) R$ 66,04
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 590,62
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 295,26
CORTE POR SUPRESSÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO A PEDIDO R$ 295,26
CORTE SIMPLES NO QUADRO A PEDIDO R$ 66,12
CONSERTO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 315,55
DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 315,55
LIGAÇÃO NOVA DE RAMAL DE ESGOTO R$ 944,00
REPOSIÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 501,05
TROCA DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 166,40

 

3. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ÁGUA

DESCRIÇÃO VALOR
VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE R$ 215,43
LIGAÇÃO IRREGULAR R$ 1.723,40
LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) R$ 863,84
VIOLAÇÃO NO CAVALETE R$ 1.723,40
VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO R$ 590,62
HIDRÔMETRO QUEBRADO OU VIRADO R$ 590,62
VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 215,43
VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 1.723,40
MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE R$ 885,92
NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR R$ 590,62
INSTALAÇÃO DE BOMBA OU QUALQUER DISPOSITIVO AFIM NO RAMAL PREDIAL OU NA REDE DISTRIBUIÇÃO R$ 2.268,25
UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE HIDRANTE R$ 1.283,75
INSTALAÇÃO DE APARELHO SUPRESSOR DE AR NO RAMAL OU NO QUADRO R$ 1.280,62
IMPEDIMENTO FÍSICO À LEITURA DO HIDRÔMETRO OU À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO QUADRO R$ 215,43
QUADRO OU HIDRÔMETRO SUJO, SEM MANUTENÇÃO DE LIMPEZA, IMPEDINDO A MANUTENÇÃO OU A LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 215,43
RAMAL ROMPIDO PELO USUÁRIO R$ 590,62

 

4. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA R$ 1.521,93
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS R$ 1.521,93
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO R$ 1.521,93
INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO R$ 1.934,36
VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL R$ 1.271,52
ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO R$ 1.271,52
LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA R$ 1.271,52
DANIFICAR A CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.300,33
SUPRIMIR DEFINITIVAMENTE, LACRAR OU OBSTRUIR TAMPA DA CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.934,36
IMPEDIMENTO DE ACESSO À CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO DA COMUSA R$ 215,43
LIGAÇÕES, INTERVENÇÕES OU LANÇAMENTO IRREGULARES NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 501,05
DANOS QUE COMPROMETAM O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 1.934,36

 

5. PREÇO PÚBLICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

5.1. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 300,10
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 526,82
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 785,98
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 1.498,61
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 2.988,65
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 5.644,81
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 11.086,75

 

5.2. VISTORIA DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 149,12
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 171,04
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 192,94
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 280,56
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 455,87
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 806,45
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 1.507,62

 

5.3. OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO VALOR
ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA - EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 719,13
REVALIDAÇÃO DE ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA R$ 359,57
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS DE ATÉ 4 ECONOMIAS R$ 668,30
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS COM 5 OU MAIS ECONOMIAS RESIDENCIAIS OU SIMILAR R$ 3.341,53

 

5.4. PREÇO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DE LOTEAMENTOS
ANÁLISE DE PROJETO
NÍVEL ÁGUA ESGOTO
I R$ 842,39 R$ 1.214,75
II R$ 2.299,93 R$ 5.213,64
III R$ 5.555,48 R$ 13.762,19
FISCALIZAÇÃO DE OBRA POR MÊS R$ 6.811,57
1. PROJETOS DE ÁGUA
NÍVEL I: REDES DE ABASTECIMENTO - SOMENTE
NÍVEL II: REDES DE ABASTECIMENTO E RESERVATÓRIO
NÍVEL III: REDES DE ABASTECIMENTO, RESERVATÓRIO E ELEVATÓRIA
2. PROJETOS DE ESGOTO
NÍVEL I: REDES COLETORAS DE ESGOTO
NÍVEL II: REDES COLETORAS DE ESGOTO E EBES
NÍVEL III: REDES COLETORAS DE ESGOTO, EBES E ETE
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