SISTEMA TARIFÁRIO
A Comusa tem suas tarifas classificadas por categorias: Residencial Social, Residencial Básica, Comercial, Industrial, Entidade Assistencial e Pública.
Tarifa Social – Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
A Tarifa Social aplicada pela COMUSA está fundamentada nos seguintes instrumentos legais e regulatórios:
- Lei Federal nº 14.898/2024: Institui diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto, estabelecendo critérios de elegibilidade baseados na condição socioeconômica das famílias, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, entre outros critérios legais.
- Lei Municipal nº 3.157/2018: Dispõe sobre o regime tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Novo Hamburgo, prevendo a aplicação de tarifas diferenciadas para usuários enquadrados na categoria social.
- Resolução CSR nº 041/2024 – AGESAN/RS: Editada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN/RS), estabelece regras e critérios para a aplicação da Tarifa Social no âmbito dos serviços regulados, alinhando a regulamentação local às diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024.
CATEGORIA RESIDENCIAL SOCIAL
RA
Fazem parte desta categoria as ligações Residencial - RA (RA1, RA2 e RA3) com até 15m cúbicos de consumo.
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 3,63 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 17,07 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 53,37 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 25,41 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 2,54 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 50,82 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 5,08 |
CATEGORIA RESIDENCIAL SOCIAL
RA
Fazem parte desta categoria as ligações Residencial - RA (RA1, RA2 e RA3). Acima de 15m cúbitos, o excedente será tarifado como Residencial Básica - RB
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 9,02 |
| SERVIÇO BÁSICO |
- |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
- |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
- |
| TRATADO (preço m³) |
- |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
- |
| TRATADO (preço m³) |
- |
CATEGORIA RESIDENCIAL BÁSICA
RB
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 9,02 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 42,22 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 132,42 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 63,14 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 6,31 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 126,28 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 12,62 |
CATEGORIA EMPRESARIAL COMERCIAL
C1
Fazem parte desta categoria comércios de até 50 m².
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 9,02 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 42,22 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 132,42 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 63,14 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 6,31 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 126,28 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 12,62 |
CATEGORIA EMPRESARIAL COMERCIAL
COM
Fazem parte desta categoria Grande Comércio, economia de ligação temporária e empresas públicas e sociedade de economia mista.
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 10,22 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 75,27 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 279,67 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 143,08 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 7,15 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 286,16 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 14,30 |
CATEGORIA EMPRESARIAL INDUSTRIAL
IND
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 11,61 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 151,21 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 536,93 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 270,00 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 8,13 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 540,00 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 16,26 |
CATEGORIA ENTIDADE ASSISTENCIAL
EA
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 3,63 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 17,07 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 53,37 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 25,41 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 2,54 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 50,82 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 5,08 |
CATEGORIA EMPRESARIAL PÚBLICA
PUB
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 10,22 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 151,21 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 355,61 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 143,08 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 7,15 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 286,16 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 14,30 |
CATEGORIA EMPRESARIAL COMERCIAL
LIGAÇÃO TEMPORÁRIA
Fazem parte desta categoria Grande Comércio, com ligação temporária.
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 10,22 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 75,27 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 279,67 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 143,08 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 7,15 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 286,16 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 14,30 |
CATEGORIA EMPRESARIAL COMERCIAL
PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Água
| PREÇO BASE m³ |
R$ 10,22 |
| SERVIÇO BÁSICO |
R$ 75,27 |
| TARIFA COMPOSTA (sem hidrômetro) |
R$ 279,67 |
Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 143,08 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 7,15 |
Disponibilidade de Esgoto
| TRATADO (presumido) |
R$ 286,16 |
| TRATADO (preço m³) |
R$ 14,30 |
OBSERVAÇÕES:
- O Preço Base do m³ para cada categoria é o valor de referência para cálculo do valor final do consumo aplicando-se a Tabela de Exponenciais.
- Na categoria Residencial Social RA (RA1, RA2 e RA3) cujo consumo exceder a 15m³, o Preço Base do excedente será calculado de acordo com a Tarifa da Categoria RB.
- Nas ligações não hidrometradas, a Tarifa Composta Mínima será calculada com um consumo presumido de:
- 10m³ para categorias RA (RA1, RA2 e RA3), RB e C1
- 20m³ para categorias COM e PUB
- 30m³ para categoria IND
- Grandes consumidores:
- As tarifas de esgoto correspondem a 70% (setenta por cento) sobre o consumo de água faturado.
- O preço do m³ referente ao fornecimento de água através do caminhão pipa é fixado em R$ 16,86, acrescido do frete no valor de R$ 346,96 por viagem.