TARIFAS DE SERVIÇOS E MULTAS

Ofício circular Nº 001/2024

Resolução CSR Nº 025/2024 da AGESAN-RS

Vigência: A partir de 07 de outubro de 2024 (DOWNLOAD TARIFAS)

Histórico das Tarifas de Serviços e Multas

 

2. TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO R$ 575,26
LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO R$ 919,14
LIGAÇÃO NOVA ASFALTO R$ 1.150,55
ENDEREÇO ALTERNATIVO R$ 4,62
VENDA ÁGUA - (FRETE) R$ 276,42
VENDA ÁGUA - (M³) R$ 13,43
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 8,03
SEGUNDA VIA COM ATRASO R$ 8,03
SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 2,36
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) R$ 2,36
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 348,84
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 174,50
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) R$ 174,21
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) R$ 373,27
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) R$ 622,13
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) R$ 348,40
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) R$ 746,57
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) R$ 995,40
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) R$ 111,98
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) R$ 149,32
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) R$ 497,67
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) R$ 746,57
VISTORIA (DIVERSOS) R$ 51,52
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO R$ 91,25
INSTALAÇÃO QUADRO R$ 182,82
LEVANTAMENTO DE QUADRO R$ 91,25
MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL R$ 182,82
MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL R$ 91,25
SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO R$ 182,82
QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA R$ 182,82
CORTE SIMPLES (PEDIDO USUARIO) R$ 50,32
RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO R$ 100,62
RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) R$ 50,26
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 449,50
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 224,71
CORTE POR SUPRESSÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO A PEDIDO R$ 224,71
CORTE SIMPLES NO QUADRO A PEDIDO R$ 50,32
CONSERTO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 240,15
DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 240,15
LIGAÇÃO NOVA DE RAMAL DE ESGOTO R$ 718,45
REPOSIÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 381,33
TROCA DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 126,64

 

3. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ÁGUA

DESCRIÇÃO VALOR
VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE R$ 163,96
LIGAÇÃO IRREGULAR R$ 1.311,62
LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) R$ 657,44
VIOLAÇÃO NO CAVALETE R$ 1.311,62
VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO R$ 449,50
HIDRÔMETRO QUEBRADO OU VIRADO R$ 449,50
VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 163,96
VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 1.311,62
MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE R$ 674,24
NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR R$ 449,50
INSTALAÇÃO DE BOMBA OU QUALQUER DISPOSITIVO AFIM NO RAMAL PREDIAL OU NA REDE DISTRIBUIÇÃO R$ 1.726,29
UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE HIDRANTE R$ 977,02
INSTALAÇÃO DE APARELHO SUPRESSOR DE AR NO RAMAL OU NO QUADRO R$ 974,64
IMPEDIMENTO FÍSICO À LEITURA DO HIDRÔMETRO OU À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO QUADRO R$ 163,96
QUADRO OU HIDRÔMETRO SUJO, SEM MANUTENÇÃO DE LIMPEZA, IMPEDINDO A MANUTENÇÃO OU A LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 163,96
RAMAL ROMPIDO PELO USUÁRIO R$ 449,50

 

4. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES NO SISTEMA DE ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA R$ 1.158,29
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS R$ 1.158,29
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO R$ 1.158,29
INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO R$ 1.472,18
VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL R$ 967,71
ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO R$ 967,71
LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA R$ 967,71
DANIFICAR A CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 989,64
SUPRIMIR DEFINITIVAMENTE, LACRAR OU OBSTRUIR TAMPA DA CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.472,18
IMPEDIMENTO DE ACESSO À CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO DA COMUSA R$ 163,96
LIGAÇÕES, INTERVENÇÕES OU LANÇAMENTOS IRREGULARES NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 381,32
DANOS QUE COMPROMETAM O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 1.472,18

 

5. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS

5.1. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 228,39
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 400,95
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 598,18
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 1.140,54
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 2.274,56
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 4.296,08
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 8.437,77

 

5.2. VISTORIA DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 113,49
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 130,17
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 146,84
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 213,53
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 346,95
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 613,77
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 1.147,40

 

5.3. OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO VALOR
ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA - EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 547,31
REVALIDAÇÃO DE ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA R$ 273,65
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS DE ATÉ 4 ECONOMIAS R$ 508,62
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS COM 5 OU MAIS ECONOMIAS RESIDENCIAIS OU SIMILARES R$ 2.543,13

 

5.4. PREÇO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DE LOTEAMENTOS
ANÁLISE DE PROJETO
NÍVEL ÁGUA ESGOTO
I R$ 641,12 R$ 924,51
II R$ 1.750,41 R$ 3.967,93
III R$ 4.228,10 R$ 10.473,96
FISCALIZAÇÃO DE OBRA POR MÊS R$ 5.184,07
1. PROJETOS DE ÁGUA
NÍVEL I: REDES DE ABASTECIMENTO - SOMENTE
NÍVEL II: REDES DE ABASTECIMENTO E RESERVATÓRIO
NÍVEL III: REDES DE ABASTECIMENTO, RESERVATÓRIO E ELEVATÓRIA
2. PROJETOS DE ESGOTO
NÍVEL I: REDES COLETORAS DE ESGOTO
NÍVEL II: REDES COLETORAS DE ESGOTO E EBES
NÍVEL III: REDES COLETORAS DE ESGOTO, EBES E ETE
Fale Conosco
ADMINISTRAÇÃO - SEDE
AV. CORONEL TRAVASSOS, 287
BAIRRO RONDÔNIA
CEP: 93415-000
LOJA ATENDIMENTO CENTRO
R. JOAQUIM NABUCO, 1074
BAIRRO CENTRO
CEP: 93310-002
RIO GRANDE DO SUL