Representantes da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e de outras autarquias municipais de saneamento estiveram reunidas na tarde de quarta-feira, 8 de abril, com o governador do Estado, José Ivo Sartori. Na pauta, a liberação da obrigatoriedade de apresentar todos os meses à Receita Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD), declaração eletrônica que exige dados de faturamentos detalhados. O pedido feito ao governador se justifica pelo fato de que nenhuma das autarquias contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que a EFD tem função de monitorar a arrecadação deste imposto. Sartori se comprometeu a analisar o tema.

A atividade ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com dirigentes que compõem a coordenadoria regional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae/RS). Durante o encontro, o diretor-geral da Comusa, Mozar Dietrich, explicou que a forma a qual o procedimento é feito hoje onera as autarquias e o próprio Estado, sem retorno de benefícios. “Os serviços municipais teriam que fazer investimentos significativos em softwares e em gestão somente para atender essa demanda. Estaríamos cumprindo somente uma burocracia sem resultado”, ponderou.

Na atividade, os diretores das autarquias ainda solicitaram apoio ao governador para que a Assemae/RS volte a ter dois representantes no Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN). Atualmente, apenas uma vaga está destinada à coordenadoria regional. Os dirigentes também pediram para integrar os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMA) e de Recursos Hídricos (CRH), pela ligação de cada uma das entidades com as atividades desempenhadas pelos serviços municipais.

Fotos: Ronan Dannenberg

Dietrich (à esquerda) ponderou que declaração eletrônica só gera gastos e nenhum resultado para o Estado e para os municípios 

Reunião da Assemae/RS com Sartori ocorreu no Palácio Piratini