Prefeitura e Estado assinam termo de compromisso para ajuste de dívida

Na sexta-feira, 21 de dezembro, às 10h30, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, estará em Novo Hamburgo com o prefeito Tarcísio Zimmermann, para assinar o Protocolo de Intenções para o ajuste da dívida entre a Prefeitura, Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e a Corsan. O objetivo é firmar um acordo extrajudicial para a negociação e o ressarcimento do valor do patrimônio deixado pela Corsan ao Município, na década de 90, quando o serviço de saneamento foi municipalizado. O termo de compromisso também será assinado pelo presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, pelo diretor geral da Comusa, Mozar Artur Dietrich, e pelo diretor comercial da Corsan, Júlio Quadros. O encontro ocorrerá na sede do Grupo Sinos, na Rua Jornal NH, 99, bairro Ideal.

Os processos referentes à municipalização do serviço e indenização já tramitaram em todas as instâncias da justiça e foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e, agora, o Município vai discutir com o Estado o valor da dívida e a forma de pagá-la. Conforme Tarcísio, o ato garante que o desenvolvimento da cidade continue. “O protocolo abre um caminho de entendimento entre o Município e a Corsan, evitando que esta dívida venha a criar dificuldades para o desenvolvimento de Novo Hamburgo. É mais um tema difícil que podemos resolver pelo diálogo”, afirma. Conforme o Protocolo de Intenções, as partes desenvolverão programas, propostas e encaminharão os compromissos firmados para homologação pelo Poder Judiciário. Ainda segundo o termo, será criado um grupo de trabalho com integrantes de ambas as partes, para execução das atividades.


Comusa assina edital para ampliação do sistema de abastecimento

Na mesma ocasião, a Comusa e Prefeitura também assinam o edital para execução da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água em Novo Hamburgo. A ação faz parte da maior obra de saneamento da história do município, que eleva o tratamento de esgoto dos atuais 4% para 80%, e aumenta a capacidade de produção de água da Comusa em 25% nos próximos anos. O investimento total ultrapassa os R$ 150 milhões.

Para esta licitação, a Comusa irá contratar a construção de uma nova estação de captação e uma nova adutora de água bruta, além de melhorar e ampliar a Estação de Tratamento de Água (ETA). A obra vai aumentar a capacidade de produção de água da Comusa dos atuais 760 litros por segundo para 950 litros por segundo, o que representa 25%. O investimento nesta área será de quase R$ 30 milhões nos próximos 15 meses.

A obra

Captação de água bruta: A construção será junto à elevatória já existente, ao lado da Ponte da Estrada da Integração, em Lomba Grande. No local será feito uma nova estação elevatória com novas bombas e câmara de manobras.

Adutora de água bruta: Compreende nova tubulação em ferro fundido, com extensão de 5,4 quilômetros, desde a elevatória até a ETA.

ETA: Construção de novas calhas Parshall, decantadores e floculadores. Também serão feitas melhorias na baterias de filtros.

Valor do investimento: R$ 29.393,840,44;

Prazo previsto da obra: 15 meses.

Notí­cia em 20/12/2012

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