NOVO HAMBURGO
Data de publicação: 27/04/2018
Data de abertura: 15/05/2018 às 13:30:00
Registro de preços para aquisição de carvão antracito para utilização como meio filtrante na Estação de Tratamento de Água (ETA) pertencente à COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, para o período de 12 meses, conforme especificações técnicas e quantidades descritas no ANEXO I – Termo de Referência.
2.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma, em atendimento ao disposto no art. 48, inc. III, da Lei Complementar 123/2006:
a) ITEM 1 (Cota Reservada): correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades do Item 1.1 do objeto, destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, sem prejuízo da sua participação na cota principal;
b) ITEM 1-A (Cota Principal): correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades do Item 1.1 do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital;