LEGISLAÇÃO



Encontre aqui algumas legislações no âmbito do Saneamento Básico.
(Leis, Decretos, Portarias, Resoluções)

    INTERNA

  • Resolução Nº 001/2019

    Formaliza a criação da Comissão Comercial Permanente da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e define as suas atribuições.

  • Resolução Nº 002/2010

    Normatização de procedimentos para cálculo de faturas decorrentes de vazamentos.


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