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TARIFAS DE SERVIÇOS E MULTAS

Resolução CSR Nº 042/2024 da AGESAN-RS

Comusa explica como funcionará escalonamento da tarifa

Vigência: A partir de 01 de julho de 2025 (DOWNLOAD TARIFAS)

Histórico das Tarifas de Serviços e Multas

 

2. TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO R$ 690,31
LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO R$ 1.102,97
LIGAÇÃO NOVA ASFALTO R$ 1.380,66
ENDEREÇO ALTERNATIVO R$ 5,54
VENDA ÁGUA - (FRETE) R$ 331,70
VENDA ÁGUA - (M³) R$ 16,12
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 9,64
SEGUNDA VIA COM ATRASO R$ 9,64
SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 2,83
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) R$ 2,83
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 418,61
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 209,40
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) R$ 209,05
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) R$ 447,92
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) R$ 746,56
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) R$ 418,08
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) R$ 895,88
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) R$ 1.194,48
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) R$ 134,38
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) R$ 179,18
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) R$ 597,20
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) R$ 895,88
VISTORIA (DIVERSOS) R$ 61,82
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO R$ 109,50
INSTALAÇÃO QUADRO R$ 219,38
LEVANTAMENTO DE QUADRO R$ 109,50
MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL R$ 219,38
MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL R$ 109,50
SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO R$ 219,38
QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA R$ 219,38
CORTE SIMPLES (PEDIDO USUARIO) R$ 60,38
RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO R$ 120,74
RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) R$ 60,31
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 539,40
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 269,65
CORTE POR SUPRESSÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO A PEDIDO R$ 269,65
CORTE SIMPLES NO QUADRO A PEDIDO R$ 60,38
CONSERTO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 288,18
DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 288,18
LIGAÇÃO NOVA DE RAMAL DE ESGOTO R$ 862,14
REPOSIÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 457,60
TROCA DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 151,97

 

3. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ÁGUA

DESCRIÇÃO VALOR
VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE R$ 196,75
LIGAÇÃO IRREGULAR R$ 1.573,94
LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) R$ 788,93
VIOLAÇÃO NO CAVALETE R$ 1.573,94
VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO R$ 539,40
HIDRÔMETRO QUEBRADO OU VIRADO R$ 539,40
VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 196,75
VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 1.573,94
MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE R$ 809,09
NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR R$ 539,40
INSTALAÇÃO DE BOMBA OU QUALQUER DISPOSITIVO AFIM NO RAMAL PREDIAL OU NA REDE DISTRIBUIÇÃO R$ 2.071,55
UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE HIDRANTE R$ 1.172,42
INSTALAÇÃO DE APARELHO SUPRESSOR DE AR NO RAMAL OU NO QUADRO R$ 1.169,57
IMPEDIMENTO FÍSICO À LEITURA DO HIDRÔMETRO OU À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO QUADRO R$ 196,75
QUADRO OU HIDRÔMETRO SUJO, SEM MANUTENÇÃO DE LIMPEZA, IMPEDINDO A MANUTENÇÃO OU A LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 196,75
RAMAL ROMPIDO PELO USUÁRIO R$ 539,40

 

4. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES NO SISTEMA DE ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA R$ 1.389,95
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS R$ 1.389,95
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO R$ 1.389,95
INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO R$ 1.766,62
VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL R$ 1.161,25
ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO R$ 1.161,25
LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA R$ 1.161,25
DANIFICAR A CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.187,57
SUPRIMIR DEFINITIVAMENTE, LACRAR OU OBSTRUIR TAMPA DA CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.766,62
IMPEDIMENTO DE ACESSO À CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO DA COMUSA R$ 196,75
LIGAÇÕES, INTERVENÇÕES OU LANÇAMENTOS IRREGULARES NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 457,60
DANOS QUE COMPROMETAM O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 1.766,62

 

5. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS

5.1. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 274,07
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 481,14
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 717,82
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 1.368,65
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 2.729,47
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 5.155,30
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 10.125,32

 

5.2. VISTORIA DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 136,19
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 156,20
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 176,21
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 256,24
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 416,34
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 736,52
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 1.376,88

 

5.3. OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO VALOR
ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA - EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 656,77
REVALIDAÇÃO DE ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA R$ 328,38
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS DE ATÉ 4 ECONOMIAS R$ 610,34
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS COM 5 OU MAIS ECONOMIAS RESIDENCIAIS OU SIMILARES R$ 3.051,76

 

5.4. PREÇO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DE LOTEAMENTOS
ANÁLISE DE PROJETO
NÍVEL ÁGUA ESGOTO
I R$ 769,34 R$ 1.109,41
II R$ 2.100,49 R$ 4.761,52
III R$ 5.073,72 R$ 12.568,75
FISCALIZAÇÃO DE OBRA POR MÊS R$ 6.220,88
1. PROJETOS DE ÁGUA
NÍVEL I: REDES DE ABASTECIMENTO - SOMENTE
NÍVEL II: REDES DE ABASTECIMENTO E RESERVATÓRIO
NÍVEL III: REDES DE ABASTECIMENTO, RESERVATÓRIO E ELEVATÓRIA
2. PROJETOS DE ESGOTO
NÍVEL I: REDES COLETORAS DE ESGOTO
NÍVEL II: REDES COLETORAS DE ESGOTO E EBES
NÍVEL III: REDES COLETORAS DE ESGOTO, EBES E ETE
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