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TARIFAS DE SERVIÇOS E MULTAS

Ofício circular Nº 001/2022

Resolução CSR Nº 006/2022 da AGESAN-RS

Vigência: A partir de 03 de outubro de 2022.

Histórico das Tarifas de Serviços e Multas

 

2. TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO R$ 513,15
LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO R$ 819,90
LIGAÇÃO NOVA ASFALTO R$ 1.026,32
ENDEREÇO ALTERNATIVO R$ 4,12
VENDA ÁGUA - (FRETE) R$ 246,57
VENDA ÁGUA - (M³) R$ 11,98
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 7,16
SEGUNDA VIA COM ATRASO R$ 7,16
SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) R$ 2,10
SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) R$ 2,10
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 311,18
DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 155,66
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) R$ 155,40
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) R$ 332,97
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) R$ 554,96
LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) R$ 310,79
LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) R$ 665,96
LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) R$ 887,92
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) R$ 99,89
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) R$ 133,20
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) R$ 443,94
REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) R$ 665,96
VISTORIA (DIVERSOS) R$ 45,96
AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO R$ 81,40
INSTALAÇÃO QUADRO R$ 163,08
LEVANTAMENTO DE QUADRO R$ 81,40
MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL R$ 163,08
MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL R$ 81,40
SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO R$ 163,08
QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA R$ 163,08
RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO R$ 89,76
RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) R$ 44,84
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO R$ 400,96
RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) R$ 200,45
CORTE POR SUPRESSÃO COM RETIRADA DO HIDRÔMETRO A PEDIDO R$ 200,45
CORTE SIMPLES NO QUADRO A PEDIDO R$ 44,88
CONSERTO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 214,22
DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTO R$ 214,22
LIGAÇÃO NOVA DE RAMAL DE ESGOTO R$ 640,87
REPOSIÇÃO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 340,15
TROCA DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE CALÇADA R$ 112,96

 

3. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES PARA O SISTEMA DE ÁGUA

DESCRIÇÃO VALOR
VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE R$ 146,26
LIGAÇÃO IRREGULAR R$ 1.070,00
LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) R$ 586,46
VIOLAÇÃO NO CAVALETE R$ 1.170,00
VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO R$ 400,96
HIDRÔMETRO QUEBRADO R$ 400,96
HIDRÔMETRO VIRADO R$ 400,96
VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 146,26
VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) R$ 1.170,00
MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE R$ 601,44
NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR R$ 400,96
INSTALAÇÃO DE BOMBA OU QUALQUER DISPOSITIVO AFIM NO RAMAL PREDIAL OU NA REDE DISTRIBUIÇÃO R$ 1.539,90
UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE HIDRANTE R$ 871,53
INSTALAÇÃO DE APARELHO SUPRESSOR DE AR NO RAMAL OU NO QUADRO R$ 869,41
IMPEDIMENTO FÍSICO À LEITURA DO HIDRÔMETRO OU À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO QUADRO R$ 146,26
QUADRO OU HIDRÔMETRO SUJO, SEM MANUTENÇÃO DE LIMPEZA, IMPEDINDO A MANUTENÇÃO OU A LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 146,26
RAMAL ROMPIDO PELO USUÁRIO R$ 400,96

 

4. MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES NO SISTEMA DE ESGOTO

DESCRIÇÃO VALOR
LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA R$ 1.033,23
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS R$ 1.033,23
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO R$ 1.033,23
INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO R$ 1.313,23
VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL R$ 863,22
ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO R$ 863,22
LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA R$ 863,22
DANIFICAR A CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 882,78
SUPRIMIR DEFINITIVAMENTE, LACRAR OU OBSTRUIR TAMPA DA CAIXA DE INSPEÇÃO R$ 1.313,23
IMPEDIMENTO DE ACESSO À CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO DA COMUSA R$ 146,26
LIGAÇÕES, INTERVENÇÕES OU LANÇAMENTOS IRREGULARES NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 340,15
DANOS QUE COMPROMETAM O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO CLOACAL R$ 1.313,23

 

5. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS

5.1. ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 203,73
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 357,66
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 533,59
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 1.017,39
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 2.028,97
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 3.832,23
ANÁLISE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 7.526,72

 

5.2. VISTORIA DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE ATÉ 100 m² R$ 101,23
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 100 E 500 m² R$ 116,11
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 500 E 1000 m² R$ 130,98
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 1000 E 5000 m² R$ 190,48
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 5000 E 10000 m² R$ 309,49
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA ENTRE 10000 E 20000 m² R$ 547,50
VISTORIA DE PROJETO - EDIFICAÇÕES COM ÁREA MAIOR DO QUE 20000 m² R$ 1.023,52

 

5.3. OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO VALOR
ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA - EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 488,21
REVALIDAÇÃO DE ATESTADO DE VIABILIDADE TÉCNICA R$ 244,11
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS DE ATÉ 4 ECONOMIAS R$ 453,71
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE PARA EMPREENDIMENTOS COM 5 OU MAIS ECONOMIAS RESIDENCIAIS OU SIMILARES R$ 2.268,54

 

5.4. PREÇO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DE LOTEAMENTOS
ANÁLISE DE PROJETO
NÍVEL ÁGUA ESGOTO
I R$ 571,89 R$ 824,68
II R$ 1.561,42 R$ 3.539,51
III R$ 3.771,59 R$ 9.343,06
FISCALIZAÇÃO DE OBRA POR MÊS R$ 4.624,34

1. PROJETOS DE ÁGUA
NÍVEL I: REDES DE ABASTECIMENTO - SOMENTE
NÍVEL II: REDES DE ABASTECIMENTO E RESERVATÓRIO
NÍVEL III: REDES DE ABASTECIMENTO, RESERVATÓRIO E ELEVATÓRIA
2. PROJETOS DE ESGOTO
NÍVEL I: REDES COLETORAS DE ESGOTO
NÍVEL II: REDES COLETORAS DE ESGOTO E EBES
NÍVEL III: REDES COLETORAS DE ESGOTO, EBES E ETE

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