Decreto Municipal Nº 9.805/2021
Resolução CSR Nº 06/2021 da AGESAN-RS
Parecer 20210618 GTR da AGESAN-RS
Vigência: A partir de 01 de Agosto de 2021.
Resolução CSR Nº 006/2022 da AGESAN-RS
Vigência: A partir de 03 de outubro de 2022.
Histórico das Tarifas de Serviços e Multas
| SERVIÇOS | VALOR |
|---|---|
| LIGAÇÃO NOVA EM CHÃO BATIDO | R$ 464,22 |
| LIGAÇÃO NOVA EM PARALELEPÍPEDO | R$ 741,72 |
| LIGAÇÃO NOVA ASFALTO | R$ 928,46 |
| ENDEREÇO ALTERNATIVO | R$ 3,73 |
| VENDA ÁGUA - (FRETE) | R$ 223,06 |
| VENDA ÁGUA - (M³) | R$ 10,84 |
| SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA 0800) | R$ 6,48 |
| SEGUNDA VIA COM ATRASO | R$ 6,48 |
| SEGUNDA VIA RA (SOLICITADA VIA 0800) | R$ 1,90 |
| SEGUNDA VIA (SOLICITADA VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO) | R$ 1,90 |
| DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO | R$ 281,51 |
| DIFERENÇA RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) | R$ 140,82 |
| LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO RA) | R$ 140,58 |
| LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇADA RA) | R$ 301,22 |
| LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS RA) | R$ 502,04 |
| LIGAÇÃO ESGOTO (CHÃO BATIDO) | R$ 281,16 |
| LIGAÇÃO ESGOTO (PASSEIO CALÇAMENTO) | R$ 602,46 |
| LIGAÇÃO ESGOTO (ASFALTO/OUTROS) | R$ 803,26 |
| REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO Y) | R$ 90,37 |
| REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO A) | R$ 120,50 |
| REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO D) | R$ 401,61 |
| REPOSIÇÃO HIDRÔMETRO (TIPO E) | R$ 602,46 |
| VISTORIA (DIVERSOS) | R$ 41,58 |
| AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO | R$ 73,64 |
| INSTALAÇÃO QUADRO | R$ 147,53 |
| LEVANTAMENTO DE QUADRO | R$ 73,64 |
| MUD LOCAL QUADRO C/ MATERIAL | R$ 147,53 |
| MUD LOCAL QUADRO S/ MATERIAL | R$ 73,64 |
| SUBSTITUIÇÃO DE QUADRO | R$ 147,53 |
| QUADRO RELOCAÇÃO C/ ABERTURA | R$ 147,53 |
| RELIGAÇÃO SIMPLES QUADRO | R$ 81,20 |
| RELIGAÇÃO SIMPLES (RA) | R$ 40,56 |
| RELIGAÇÃO SUPRESSÃO | R$ 362,73 |
| RELIGAÇÃO SUPRESSÃO (RA) | R$ 181,34 |
| SERVIÇOS | VALOR |
|---|---|
| VIOLAÇÃO DOS LACRES DO HIDRÔMETRO E/OU NAS CONEXÕES DO CAVALETE | R$ 132,31 |
| LIGAÇÃO IRREGULAR | R$ 1.058,44 |
| LIGAÇÃO IRREGULAR (RA) | R$ 530,54 |
| VIOLAÇÃO NO CAVALETE | R$ 1.058,44 |
| VIOLAÇÃO NO HIDRÔMETRO | R$ 362,73 |
| HIDRÔMETRO QUEBRADO | R$ 362,73 |
| HIDRÔMETRO VIRADO | R$ 362,73 |
| VIOLAÇÃO DE CORTE (COM MEDIÇÃO DE CONSUMO) | R$ 132,31 |
| VIOLAÇÃO DE CORTE (SEM MEDIÇÃO DE CONSUMO) | R$ 1.058,44 |
| MUDANÇA NÃO AUTORIZADA DO LOCAL DO CAVALETE | R$ 544,09 |
| NICHO SEM ACESSO/FORA DO PADRÃO/IRREGULAR | R$ 362,73 |
| SERVIÇOS | VALOR |
|---|---|
| LIGAÇÕES IRREGULARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA | R$ 934,71 |
| CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS SOBRE COLETORES EM RUAS, LOTES OU AVENIDAS | R$ 934,71 |
| LIGAÇÕES INDEVIDAS DE ÁGUA PLUVIAL À REDE DOMICILIAR DE ESGOTO | R$ 934,71 |
| LANÇAMENTOS INDEVIDOS DE ÁGUAS INDUSTRIAIS, ÓLEOS E GORDURAS À REDE PÚBLICA | R$ 780,91 |
| INTERVENÇÃO INDEVIDA NO RAMAL COLETOR DE ESGOTO | R$ 1.188,01 |
| VIOLAÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO E RAMAL | R$ 780,91 |
| ESGOTAMENTO LANÇADO INDEVIDAMENTE NA REDE DE ESGOTO | R$ 780,91 |