Encontro marca avanço da articulação local de concessão à iniciativa privada

Na manhã desta quinta-feira (30), a Comusa esteve na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo em busca de apoio contra a proposta do Governo do Estado que prevê a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada. A agenda ocorre após mobilização realizada na Assembleia Legislativa e reforça a articulação das autarquias municipais em defesa da continuidade da gestão pública das autarquias.

O diretor técnico da Comusa, Neri Chilanti, foi recebido pelo presidente do Legislativo, vereador Juliano Souto, oportunidade em que apresentou os principais pontos do projeto e os impactos previstos para o município. Durante a reunião, Chilanti destacou que a medida pode comprometer a qualidade dos serviços atualmente prestados, além de representar riscos à estrutura já consolidada do sistema local.

Como encaminhamento do encontro, ficou definida a criação de uma Comissão Especial em Defesa da Não Privatização da Água de Novo Hamburgo na Câmara. A iniciativa busca ampliar o debate com a sociedade e acompanhar de forma mais próxima os desdobramentos da proposta. Além do presidente da Casa, o vereador Éliton Ávila também se posicionou sobre o tema com a elaboração de uma moção de repúdio ao projeto que, se aprovada, será encaminhada ao governador Eduardo Leite.

Nas próximas semanas, a Comusa deverá participar de uma sessão no plenário da Câmara, onde terá espaço para apresentar a todos os vereadores detalhes técnicos e operacionais relacionados à proposta. “O apoio do Legislativo é fundamental, e vamos usar o plenário para mostrar que a privatização do saneamento em Novo Hamburgo será um retrocesso, com riscos concretos de aumento de tarifas, perda de controle público e prejuízos à qualidade do serviço prestado à população”, destaca Chilanti.

Sobre o projeto de lei

A proposta em discussão prevê a concessão dos serviços de saneamento a empresas privadas, transferindo à iniciativa privada a exploração comercial e a responsabilidade pelos investimentos necessários para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.

Entre as principais preocupações levantadas pelas autarquias municipais estão a possível perda de controle sobre sistemas já estruturados, o risco de aumento tarifário, a redução do controle social e a priorização de áreas mais rentáveis em detrimento das populações mais vulneráveis. Também há questionamentos sobre a falta de clareza na divisão de custos entre usuários e os impactos financeiros para os municípios, que poderiam passar a absorver despesas atualmente vinculadas às autarquias, como folha de pagamento e outras demandas operacionais.

Foto: Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo/Divulgação