Representantes de autarquias entregam abaixo-assinado, articulam frente parlamentar e ampliam mobilização contra a proposta de concessão dos serviços de água e esgoto no Estado

Na manhã desta terça-feira (28), representantes de autarquias municipais de saneamento de diferentes regiões do Rio Grande do Sul estiveram na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, para entregar um abaixo-assinado contrário à proposta do Governo do Estado de concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. Participaram do encontro diretores da Comusa, de Novo Hamburgo; do Semae, de São Leopoldo; da Água de Ivoti, de Ivoti; da Samae, de Caxias do Sul; da DAEB, de Bagé; e da Sanep, de Pelotas, além de representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan).

O grupo foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, além dos deputados Jéferson Fernandes e Delegado Zucco, que confirmou a criação de uma frente parlamentar em defesa da autonomia dos serviços de água e esgoto. Durante a agenda, os representantes também dialogaram com cerca de outros 30 parlamentares e realizaram a entrega do documento. O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Esmeraldo Pereira Santos, destacou a receptividade do Parlamento. “O que vimos hoje foi uma Assembleia aberta, com grande receptividade dos deputados, o que demonstra a importância de ampliar esse diálogo com responsabilidade e transparência.”

A mobilização ocorre após o anúncio do Governo do Estado sobre a intenção de conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 176 municípios gaúchos. A proposta prevê a criação de uma microrregião única de saneamento, com adesão compulsória dos municípios, conforme apresentado pelo governador Eduardo Leite na agenda “O Rio Grande Tá Diferente: Parcerias em Ação”, realizada no Palácio Piratini, no último dia 30 de março. Segundo Esmeraldo, a proposta exige atenção. “Pode comprometer a gestão pública municipal, por isso exige mobilização técnica e política para garantir que os municípios tenham voz e proteção jurídica no processo”, afirma.

O que muda com a proposta

Atualmente, o modelo vigente é baseado em unidades regionais com adesão voluntária, respeitando a autonomia municipal garantida pela Constituição. Já a nova proposta prevê a concessão dos serviços a empresas privadas por período determinado, transferindo a exploração comercial e a responsabilidade pelos investimentos necessários ao cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.

Nesse contexto, o diretor técnico da Comusa, Neri Chilanti, destacou que as autarquias já atuam de forma independente, capazes de produzir seus próprios recursos sem depender de ajuda externa. “O sistema em que atuamos hoje é autossustentável e já contempla projetos estruturados para atender às exigências do Marco Legal até 2033”, pondera.

O que causa preocupação entre os municípios

Entre os principais pontos de preocupação apresentados pelas autarquias está a possível perda de controle sobre sistemas já consolidados. “A proposta de criação da microrregião representa uma afronta à autonomia dos municípios, especialmente naqueles que já possuem serviços estruturados e em pleno funcionamento”, reforça o diretor da Autarquia Água de Ivoti, Adriano Graeff.

Além disso, há risco de aumento tarifário, redução do controle social e priorização de áreas mais rentáveis em detrimento das populações mais vulneráveis. Também foi destacada a preocupação com a falta de clareza sobre como os custos seriam divididos entre os usuários, além dos impactos financeiros para os municípios, que passariam a absorver despesas atualmente vinculadas às autarquias, como a folha de servidores, entre outras demandas.

Nesse sentido, a presidente do Semae, Cladis Magnani, destacou como preocupação a possibilidade de o município ter que absorver os serviços hoje prestados pela autarquia, incluindo a operação de casas de bombas e a distribuição de água e esgoto. “Sabemos da importância de manter o Semae como autarquia e por isso iniciamos esse movimento junto a outras cidades da região”, afirmou.

Ainda sobre esse cenário, o diretor-geral da Comusa, Paulo Roberto Kopschina, chamou atenção para os impactos sobre os servidores públicos. “Esse aspecto é de extrema importância, por isso também temos que olhar com responsabilidade para os servidores que hoje atuam nas autarquias e que precisarão ser realocados, exigindo planejamento por parte das prefeituras”, destaca.

A mobilização também evidenciou a força da articulação conjunta entre os municípios. O diretor-geral do DAEB, Max Meinke, reforçou a importância da continuidade do trabalho público no setor. “Vamos seguir superando os desafios estruturais e na busca por soluções sustentáveis para manter o caráter público do saneamento em Bagé. Privatizar seria um retrocesso nesse processo”, afirma.

Já o presidente da Regional Rio Grande do Sul da Assemae e diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojahn, afirmou que atuará de forma ativa contra a proposta. “Vamos defender, tanto no âmbito de Pelotas quanto na Regional da Assemae, para que a privatização não ocorra”, ressalta.

Já o secretário executivo da Assemae Nacional, Francisco Josiel do Nascimento Santos, enfatizou a importância da participação coletiva. “Talvez essa seja a grande lição: mobilização. O impacto que geramos hoje na Assembleia foi resultado da nossa presença maciça, que lotou a sala de reunião. Durante o encontro, foi lembrado que representamos mais de um milhão de eleitores e uma população de mais de cinco milhões de pessoas. Se estivéssemos em um grupo pequeno, o impacto não seria o mesmo. Saio com uma impressão muito positiva, reforçando a importância dessa participação coletiva”, afirma.

Articulação continua entre as autarquias

Como encaminhamento da mobilização, novas ações já estão sendo planejadas, entre elas a criação de frentes parlamentares municipais em defesa do saneamento público e a participação ativa em audiências públicas. O presidente da Samae, Édson da Rosa, destacou a necessidade de continuidade do movimento. “Precisamos sistematicamente montar ações de acompanhamento, ocupar os espaços e ampliar essa discussão junto à sociedade e aos legislativos municipais”, ressalta. Além disso, foi proposta a criação de um termo de cooperação entre os municípios voltado à universalização do saneamento, inovação tecnológica, cooperação técnica, gestão e cumprimento das metas estabelecidas.

A articulação entre os municípios e entidades do setor segue em andamento, com o objetivo de aprofundar o debate e buscar alternativas que garantam a universalização dos serviços sem comprometer a autonomia municipal. “Vale lembrar que entre os dias 25 e 30 de maio teremos o Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, em Caxias do Sul, e este será mais um espaço de mobilização e luta contra a privatização dos serviços de saneamento no Rio Grande do Sul”, lembra o presidente da Regional Rio Grande do Sul.

Crédito Imagem: Caroline Costa/Comusa