O projeto Capacita OAB + PMNH promove um novo encontro no dia 30 de julho. Desta vez, o foco será a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com palestra ministrada por Newton Moraes, Data Protection Officer (DPO) da Prefeitura de Porto Alegre e especialista na área.O encontro ocorrerá às 14h, no auditório da Prefeitura de Novo Hamburgo.

Voltada a servidores públicos e profissionais do direito, a atividade busca aprofundar o conhecimento sobre as exigências legais da LGPD e seus impactos na administração pública, promovendo uma gestão mais segura, responsável e alinhada à legislação vigente.

O Capacita OAB + PMNH é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD) em parceria com a Comissão da Advocacia Pública da OAB Novo Hamburgo. Os encontros são mensais e abordam temas como ética no serviço público, nova Lei de Licitações, proteção de dados, improbidade administrativa, compliance e inovação na gestão pública. A participação é gratuita e aberta a servidores e profissionais interessados.

Licitação no setor público foi tema do último encontro

A última edição do Capacita OAB + PMNH, realizado no dia 15 de julho, abordou os processos de licitação no setor público e teve como palestrante a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Melissa Guimarães Castello. A mediação ficou a cargo da advogada da Comusa, Letícia Pereira Chagas, que contribuiu para a condução do debate e a interlocução com o público.