Nesta terça-feira,15, ocorre mais uma atividade do projeto Capacita OAB + PMNH, voltada à qualificação de servidores e advogados públicos que atuam com processos de licitação. O encontro será realizado às 10h30, no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, sede da Prefeitura de Novo Hamburgo.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD) e a Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Novo Hamburgo. O objetivo é proporcionar atualização técnica sobre temas jurídicos e administrativos, promovendo mais eficiência e transparência no serviço público.

Nesta edição a palestra será ministrada pela procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Melissa Guimarães Castello. Com amplo currículo na área do direito público, Melissa abordará assuntos como planejamento e contratação em licitações, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e o papel do advogado público nesse processo. A palestrante também é mestre pela Universidade de Oxford, doutora pela PUCRS e presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT). A mediação será de Letícia Pereira Chagas, advogada da autarquia de águas de Novo Hamburgo.

O Capacita OAB + PMNH terá encontros mensais com diferentes convidados e temas. Além de palestras expositivas, os eventos poderão incluir estudos de caso, oficinas e materiais didáticos. Entre os tópicos que serão abordados ao longo da programação estão a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), ética no serviço público, improbidade administrativa, proteção de dados, compliance e inovação na gestão.