Foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 17 de setembro, a Lei voltada às famílias atingidas pelas cheias em Novo Hamburgo com a isenção da tarifa fixa de água e do consumo de até 15 metros cúbicos (15 mil litros). A partir da publicação da Lei, cerca de 3 mil usuários serão beneficiados por seis meses. A medida faz parte do Plano de Ação Solidária, lançado pela Prefeitura.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 140/2013 e com o levantamento de dados feito pela Prefeitura, os moradores serão informados gradativamente por meio da fatura da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. “Todos os imóveis cadastrados em áreas alagadas, independentemente do uso, residencial, comercial ou industrial, receberão o benefício”, afirma o diretor de Relacionamento com o Cliente, Silvio Klein. A isenção será dada em economias localizadas em partes dos bairros Industrial, Lomba Grande (Vila Integração),
Santo Afonso (Vila Kroeff) e Canudos (vilas Kipling, das Flores, Esmeralda, Esperança e Getúlio Vargas), entre outros pontos.

Como funcionará?
- O beneficio será aplicado a partir da passagem do leiturista no imóvel. Cada usuário da Comusa deve aguardar o recebimento da fatura.
- Quem consumir menos de 15 metros cúbicos (15 mil litros de água) receberá a fatura zerada, sem o código de barras.
- Quem exceder este volume, receberá a fatura cobrando apenas o valor do consumo excedido. Neste caso, ficará zerado apenas o valor do serviço básico. Juros de tarifas anteriores, parcelamentos, multas e ligações novas serão cobradas na conta de água.
- O benefício não é cumulativo. Se for consumido menos de 15 mil litros no mês, não será gerado crédito para o mês seguinte.
- Toda a população receberá fatura normalmente, independente de constar valor zero ou outro valor. As faturas com valor zero (R$ 0,00) não terão código de barras.
- Quem fica isento não necessita procurar a Comusa. Usuários que não receberem o benefício e estiverem dentro das áreas de alagamento, poderão solicitar à Comusa avaliação. A situação será analisada pela autarquia, junto com a Prefeitura.
- A Lei permite a suspensão do benefício obtido de forma irregular.

Foto: Reprodução/Comusa (clique para ampliar)

No local indicado constará a mensagem de que o usuário é beneficiado pela isenção da tarifa